Termos e condições

Aceitação dos termos

Ao acessar e utilizar a plataforma TiendaPop (doravante, "TiendaPop" ou "a Plataforma"), o usuário aceita cumprir estes Termos e Condições, bem como as políticas complementares (por exemplo, a Política de Privacidade). Se não concordar com alguma dessas disposições, deverá abster-se de usar o serviço. Estes Termos constituem um acordo legal vinculante entre o usuário e o TiendaPop, e sua aceitação é confirmada ao se registrar, comprar créditos ou utilizar de qualquer forma a Plataforma.

Descrição do serviço

O TiendaPop é uma plataforma online que permite a geração de imagens e vídeos por meio de Inteligência Artificial, edição automática de conteúdo visual e armazenamento temporário ou upload de conteúdo do usuário. O serviço é dirigido ao público em geral e oferece integrações com diferentes tecnologias de IA, plataformas de comércio eletrônico e redes sociais.

Integrações com terceiros: O TiendaPop pode incluir ou facilitar integrações com serviços de terceiros (por exemplo, APIs de geração de IA, plataformas de e-commerce ou sites de redes sociais). Esses serviços externos têm seus próprios termos de uso e políticas, independentes do TiendaPop. A Plataforma não garante a disponibilidade nem o funcionamento correto dos serviços de terceiros, nem assume responsabilidade pelo conteúdo ou práticas desses sites externos. O usuário é responsável por vincular suas contas de terceiros por sua própria conta e risco e por cumprir os termos e condições das plataformas externas ao utilizar conteúdo gerado através do TiendaPop nelas.

Registro e conta de usuário

Para utilizar certas funções do TiendaPop, o usuário deve se registrar e criar uma conta pessoal. O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas durante o processo de registro e a manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. É responsabilidade do usuário qualquer atividade realizada a partir de sua conta.

O serviço é destinado a usuários maiores de 18 anos (idade legal para contratar no Brasil) ou menores devidamente autorizados por seus pais ou tutores legais. Ao se registrar, o usuário declara que cumpre este requisito de idade e capacidade legal. O TiendaPop se reserva o direito de rejeitar o registro ou cancelar contas que não cumpram requisitos de elegibilidade.

Sistema de créditos e pagamentos

O TiendaPop opera sob um sistema de créditos virtuais que os usuários compram e utilizam para acessar as funcionalidades de geração de conteúdo.

• Compra de créditos: Os usuários podem adquirir pacotes de créditos mediante os métodos de pagamento admitidos. Os preços dos pacotes de créditos (e dos planos de assinatura, se existirem) estão sujeitos a alterações. O TiendaPop se reserva o direito de modificar o preço monetário dos créditos, bem como as ofertas ou tamanhos de pacotes disponíveis.
• Equivalência crédito-conteúdo: A relação entre créditos e conteúdo gerado (por exemplo, quantas imagens ou segundos de vídeo são obtidos por cada crédito) pode mudar com o tempo. O TiendaPop se reserva o direito de ajustar a quantidade de créditos necessária para determinadas ações ou funções. As informações vigentes sobre o custo em créditos de cada funcionalidade estarão publicadas na Plataforma e poderão ser atualizadas periodicamente.
• Validade e reembolso: Salvo disposição contrária da legislação aplicável, os créditos comprados não são reembolsáveis em dinheiro e não constituem moeda de curso legal. Cada pacote de créditos poderá ter uma validade ou data de expiração definida no momento da compra. Os créditos não utilizados dentro de seu período de validade podem perder a validade.

Em resumo, o TiendaPop poderá modificar o valor, uso ou disponibilidade dos créditos e das funções associadas, comunicando mudanças importantes aos usuários através do site, aplicativo ou e-mail registrado.

Uso adequado da plataforma

O usuário se compromete a utilizar o TiendaPop de forma lícita e respeitosa. Fica estritamente proibido empregar o serviço para:

• Gerar ou compartilhar conteúdo ilegal, ofensivo, violento ou discriminatório.
• Infringir direitos de propriedade intelectual, direitos de imagem ou privacidade de terceiros.
• Enganar ou induzir a erro, incluindo apresentar conteúdo gerado por IA como se fosse obra humana real.
• Introduzir vírus, malware ou afetar o funcionamento da Plataforma.
• Realizar atividades fraudulentas, assediar outros usuários ou usar o serviço para fins ilícitos.

A responsabilidade final pelo uso da ferramenta recai sobre o usuário. O TiendaPop poderá suspender contas, eliminar conteúdo ou tomar medidas diante de descumprimentos.

Conteúdo do usuário e propriedade intelectual

• O Conteúdo do Usuário continua sendo propriedade do usuário. Ao carregá-lo na Plataforma, concede ao TiendaPop uma licença limitada para processá-lo e operar o serviço.
• O Conteúdo Gerado por IA pertence ao usuário, que poderá usá-lo inclusive para fins comerciais, sempre que respeitadas a lei e estes Termos.
• É proibida a revenda ou redistribuição do conteúdo gerado como produto em si mesmo, salvo autorização expressa.
• O usuário será responsável por garantir que seu conteúdo não infrinja direitos de terceiros.

Indenização

O usuário se obriga a manter indene o TiendaPop diante de qualquer reclamação derivada do uso da Plataforma, do conteúdo fornecido ou do gerado que infrinja direitos de terceiros ou leis aplicáveis.

Isenção de garantias

A Plataforma é oferecida "como está" e "conforme disponibilidade". O TiendaPop não garante resultados específicos, nem a exatidão ou adequação do conteúdo gerado, nem um funcionamento ininterrupto do serviço.

Limitação de responsabilidade

A responsabilidade total do TiendaPop se limita ao valor efetivamente pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao fato que gere a reclamação, ou à reposição de créditos.

O TiendaPop não será responsável por perdas indiretas, incidentais ou consequentes derivadas do uso do serviço ou do conteúdo gerado.

Modificações ao serviço e aos termos

O TiendaPop poderá modificar ou suspender o serviço, bem como atualizar estes Termos. As mudanças entrarão em vigor a partir de sua publicação. O uso continuado da Plataforma implica a aceitação dos novos Termos.

Rescisão

O TiendaPop pode cancelar contas de usuários que descumpram estes Termos. O usuário também pode cancelar sua conta a qualquer momento, sem direito a reembolso de créditos não usados.

Lei aplicável e jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis da República Argentina. Para qualquer controvérsia, as partes se submetem aos tribunais competentes da Cidade Autônoma de Buenos Aires, salvo disposições legais de defesa do consumidor que indiquem outra jurisdição.

Contato: Para consultas ou reclamações, os usuários podem entrar em contato através do e-mail soporte@tiendapop.xyz